Regulamentos


Regulamento Interno

11.ª Edição do Regulamento Interno  (13 de Abril de 2017)

 

10.ª Edição – 18 de abril de 2016 (revisão da versão de 2015-04-07)

Nota: Na secção "Comunicações", encontra-se disponível a "Comunicação n.º 4 - 2016/2017" a qual identifica todas as alterações introduzidas na 11.ª Edição do Regulamento Interno.

 

Estatuto do Aluno e Ética Escolar

(aprovado pela Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro)

 

Informação ao consumidor (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)

Para mais informação, consultar o Portal do Consumidor